Programa Move Brasil amplia crédito com juros reduzidos e estabelece critérios ambientais e de produção nacional
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) publicou no Diário Oficial da União as regras para acesso aos R$ 21,2 bilhões em crédito do programa Move Brasil, iniciativa voltada à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país. A medida busca facilitar o financiamento de veículos com taxas de juros mais baixas, ao mesmo tempo em que impõe exigências ambientais e de incentivo à indústria nacional.
O crédito poderá ser contratado por pessoas físicas, como transportadores autônomos, além de cooperativas e empresas do setor de transporte. No caso de caminhões seminovos, a compra será restrita a autônomos vinculados a cooperativas, e os veículos deverão ter sido fabricados a partir de 2012.
Entre os itens financiáveis estão caminhões, ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. Para serem elegíveis, os veículos precisam atender a critérios de sustentabilidade, respeitando limites de emissão de poluentes, e comprovar índice mínimo de fabricação nacional, conforme diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operação dos recursos.
O programa também prevê condições mais vantajosas para quem optar por entregar um veículo antigo como parte da negociação. Nesse caso, o automóvel usado deve estar em condições de rodagem, com licenciamento regular a partir de 2024 e mais de 20 anos de fabricação. Após a contratação do crédito, o proprietário terá até 180 dias para comprovar o envio do veículo para reciclagem.
As condições financeiras — como taxas de juros, prazos e carência — foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Transportadores autônomos poderão financiar os veículos em até 10 anos, com carência de até 12 meses para início do pagamento. Já as empresas terão prazo máximo de cinco anos, com até seis meses de carência. O limite de financiamento é de R$ 50 milhões por cliente.
A ampliação do programa foi autorizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mais que dobrou os recursos disponíveis, anteriormente fixados em R$ 10 bilhões. Com a nova regulamentação, o governo espera acelerar a adesão ao programa, estimular investimentos no setor de transporte, reduzir a emissão de poluentes e fortalecer a indústria nacional.
