Proposta prevê incentivos fiscais, fundo de R$ 2 bilhões e regras para fortalecer cadeia produtiva no Brasil
A Câmara dos Deputados iniciou, há pouco, a análise em plenário do Projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta busca estruturar diretrizes para o desenvolvimento do setor mineral no país, considerado essencial para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia.
Entre os principais pontos do projeto está a criação de um comitê — vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) — responsável por definir quais minerais serão considerados estratégicos para o Brasil. O conselho terá função de assessoramento à Presidência da República na formulação de políticas voltadas ao setor.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que amplia o alcance da iniciativa. O texto inclui a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O objetivo é garantir financiamentos e dar suporte a empreendimentos considerados prioritários dentro da política.
Segundo o relatório, apenas projetos classificados como estratégicos pelo CMCE poderão acessar os recursos do fundo. A proposta também estabelece incentivos governamentais e prioridade no licenciamento ambiental para iniciativas do setor.
Outro eixo do projeto é o estímulo à industrialização dentro do país. O texto prevê limitações à exportação de minerais brutos sem processamento e cria um sistema de incentivos fiscais progressivos. Na prática, quanto maior o nível de beneficiamento realizado em território nacional, maiores serão os benefícios concedidos às empresas.
Para o relator, a política representa uma oportunidade para impulsionar a economia brasileira. “A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil é uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país”, afirmou Arnaldo Jardim, destacando impactos como aumento da produção industrial, da renda per capita e da participação da mineração no Produto Interno Bruto (PIB).
Os chamados minerais críticos e estratégicos incluem, entre outros, as terras raras — um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a fabricação de tecnologias modernas, como turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa. Apesar da importância, esses minerais são de difícil extração por estarem dispersos na natureza.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China, que concentra aproximadamente 44 milhões de toneladas. Especialistas apontam que o potencial brasileiro pode ser ainda maior, já que apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado.
A análise do projeto segue em discussão no plenário da Câmara e, se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
