Durante sabatina no Senado, atual advogado-geral da União destacou necessidade de equilíbrio institucional, transparência e respeito à separação entre religião e política
O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que a Corte deve exercer autocontenção em temas que dividem a sociedade e buscar constante aperfeiçoamento institucional.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Messias ressaltou que o STF precisa se manter aberto à autocrítica para preservar sua legitimidade democrática. “A percepção pública de que cortes supremas resistem ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a democracia”, afirmou.
O atual advogado-geral da União defendeu que todos os Poderes devem se submeter a regras e mecanismos de controle, destacando a importância da transparência e da prestação de contas. Segundo ele, essas demandas da sociedade não devem ser vistas como constrangimento, mas como parte do fortalecimento institucional.
Durante a exposição, Messias também argumentou que o aprimoramento do STF pode neutralizar discursos autoritários e reforçar a confiança da população no Judiciário. “A democracia começa pela ética dos nossos juízes”, disse.
Autocontenção e papel do Judiciário
Ao abordar o papel da Corte em decisões sensíveis, o indicado defendeu uma postura equilibrada, evitando tanto o ativismo quanto o excesso de passividade. Para ele, tribunais constitucionais devem ser cautelosos ao tratar de mudanças que envolvam desacordos morais na sociedade.
“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes”, afirmou. Messias também destacou que o STF deve exercer um papel “residual” em políticas públicas, sem substituir o Legislativo ou o Executivo.
A fala ocorre em meio a críticas de parlamentares sobre suposto ativismo judicial, em casos nos quais o STF tem decidido sobre temas ainda não regulamentados pelo Congresso.
Defesa do Estado laico
Ao final da apresentação, Messias destacou sua fé pessoal, afirmando ser evangélico, mas reforçou que o Estado brasileiro deve manter neutralidade religiosa. “O Estado constitucional é laico”, declarou.
Segundo ele, a laicidade garante o livre exercício da fé e impede que convicções religiosas se sobreponham à Constituição. “Juiz que coloca suas crenças acima da Constituição não é juiz”, afirmou.
Messias defendeu ainda que valores éticos podem dialogar com a interpretação constitucional, desde que não substituam os princípios legais. “É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, pontuou.
Próximos passos
A sabatina contou com 27 senadores inscritos para questionar o indicado. Para assumir a vaga no STF, aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, Messias precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.
Ao encerrar sua fala, o indicado destacou sua trajetória pessoal, afirmando não ter origem no Judiciário e ter chegado à indicação por meio de estudo e experiência profissional.
