Documento detalha regras do CFM e reforça que decisões clínicas continuam sob responsabilidade dos médicos
A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou neste mês uma cartilha com orientações sobre o uso da inteligência artificial (IA) na prática clínica. O material tem como base a Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), primeira norma brasileira dedicada exclusivamente à aplicação da tecnologia no exercício da medicina. A regulamentação foi publicada em fevereiro e prevê prazo de 180 dias para adaptação, com entrada em vigor em agosto.
De acordo com a entidade, um dos principais pilares da resolução é o entendimento de que a IA deve atuar apenas como ferramenta de apoio. A responsabilidade pelas decisões clínicas permanece integralmente com o médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do atendimento. A cartilha reforça que, embora a tecnologia amplie a capacidade diagnóstica e operacional, o julgamento humano é indispensável.
O documento também estabelece direitos, deveres e limites para o uso da IA. Entre os direitos, está a possibilidade de utilizar ferramentas tecnológicas como suporte à decisão médica, além da recusa de sistemas sem validação científica ou que apresentem riscos éticos. Já entre os deveres, destacam-se a capacitação contínua dos profissionais, o uso crítico das ferramentas e o registro obrigatório em prontuário sempre que a IA for empregada no atendimento.
A cartilha ainda traz proibições expressas, como a delegação de diagnósticos à inteligência artificial, o uso de sistemas sem garantia de segurança de dados e a omissão ao paciente sobre a utilização da tecnologia quando ela tiver papel relevante no cuidado.
Outro ponto abordado é a classificação dos sistemas de IA por níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável — com exigências proporcionais de governança. Segundo a AMB, tecnologias com maior impacto clínico exigem estruturas mais robustas de controle, monitoramento e validação.
No campo jurídico, o material orienta que o registro do uso da IA em prontuário é essencial para proteger o profissional. Também recomenda a adoção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico, garantindo transparência ao paciente. A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é apontada como obrigatória, já que informações de saúde são consideradas dados sensíveis.
Com linguagem acessível, a publicação apresenta ainda um passo a passo para que médicos e instituições se adequem às novas regras, incluindo inventário de sistemas, classificação de risco, validação científica, criação de protocolos internos e capacitação das equipes. O material também reúne um checklist institucional e um glossário com conceitos como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.
Segundo a AMB, a iniciativa busca apoiar os profissionais de saúde na incorporação segura e ética da inteligência artificial, conciliando inovação tecnológica com qualidade assistencial e autonomia médica.
