Proposta prevê criação de fundo bilionário e novo capítulo constitucional para promoção da igualdade racial
Uma audiência pública realizada na ocupação 9 de Julho, na capital paulista, reuniu cerca de 200 participantes para debater o Projeto de Lei 27/2024, conhecido como PEC da Reparação. A proposta, de autoria do deputado Damião Feliciano, busca instituir um novo capítulo na Constituição Federal voltado à promoção da igualdade racial.
O encontro contou com a presença de representantes de organizações do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, além de parlamentares favoráveis à proposta. Durante o evento, foram apresentados detalhes sobre o andamento do projeto e estratégias para ampliar o apoio político e social à iniciativa.
Segundo o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, a mobilização popular será essencial para a aprovação da medida. Ele destacou que o número de parlamentares negros ainda é insuficiente para garantir a aprovação de uma proposta dessa magnitude, reforçando a importância da pressão da sociedade civil, especialmente por meio das redes sociais.
A PEC da Reparação prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), que terá recursos estimados em R$ 20 bilhões, sendo R$ 1 bilhão anual oriundo do orçamento federal, além de indenizações de empresas que tenham se beneficiado historicamente da escravidão. O objetivo é financiar políticas públicas e privadas voltadas à inclusão social e à igualdade de oportunidades para a população preta e parda.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva, ressaltou que o combate ao racismo deve ser encarado como uma pauta de toda a sociedade. “Não é uma luta de esquerda ou de direita, mas de todos que defendem a dignidade humana e reconhecem a existência do racismo estrutural no Brasil”, afirmou.
A proposta deve avançar para votação em maio, conforme sinalização do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Por se tratar de uma emenda constitucional, a aprovação exige o apoio de dois terços dos parlamentares em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado.
Caso aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta seguirá para sanção presidencial e dará início à estruturação de mecanismos como o conselho gestor do FNREPIR. Defensores da medida avaliam que o aumento de recursos pode ampliar o alcance e a efetividade das políticas de promoção da igualdade racial no país, consideradas ainda limitadas em impacto diante da demanda social existente.
