Ministério da Fazenda afirma que serviços funcionam como “bolsa de apostas” sem regulamentação e podem gerar endividamento da população
O Ministério da Fazenda determinou, nesta sexta-feira (24), o bloqueio de plataformas online de mercado preditivo no país, consideradas ilegais pelo governo federal. Segundo o ministro Dario Durigan, pelo menos 27 plataformas já foram retiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações.
Esses serviços permitem que usuários apostem dinheiro em previsões sobre eventos diversos, como entretenimento, política, cultura e temas sociais. Em coletiva no Palácio do Planalto, o governo afirmou que esse tipo de atividade não possui previsão legal no Brasil e, portanto, não pode operar regularmente.
De acordo com Durigan, o setor cresceu sem controle nos últimos anos. “A gente tem acompanhado a evolução desse setor no Brasil, que sofreu um espaço de anarquia, porque não teve regra, não teve nenhum acompanhamento, de 2018 a 2022”, declarou. Ele reforçou que, após análise conjunta com outros ministérios, concluiu-se que os mercados de predição não são legais no país.
A decisão foi baseada em resolução do Conselho Monetário Nacional, que busca fechar brechas regulatórias e estabelecer regras mais claras para atividades financeiras. Segundo o governo, a medida tem como objetivo proteger a população, evitando prejuízos financeiros e o aumento do endividamento.
“O esforço é impedir que as pessoas contraiam dívidas ruins nesse tipo de mercado, que prejudica a qualidade de vida”, afirmou o ministro.
Os chamados mercados preditivos funcionam como uma espécie de “bolsa de apostas”, na qual usuários compram e vendem contratos baseados em previsões sobre eventos futuros — por exemplo, se determinado fato vai ou não acontecer. Caso a previsão se concretize, o apostador obtém lucro; caso contrário, tem prejuízo. Esses contratos são classificados como derivativos financeiros.
Durigan destacou que esse tipo de prática não se enquadra nas regras brasileiras para apostas, que atualmente permitem apenas apostas esportivas e jogos online regulamentados.
A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, também ressaltou os riscos da atividade. “A medida tem como objetivo evitar a consolidação de um novo mercado de apostas sem controle, que poderia provocar riscos enormes para a população brasileira”, afirmou.
Com a decisão, o governo busca impedir a expansão desse tipo de serviço no país, reforçando o controle sobre atividades financeiras e digitais que envolvam risco ao consumidor.
