Propostas preveem diminuição para até 36 horas semanais e fim da escala 6×1; texto ainda será debatido antes de votação no plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país.
A proposta teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na última quarta-feira (22). Nessa etapa, os parlamentares avaliaram apenas se o texto está de acordo com a Constituição. A análise do mérito — ou seja, do conteúdo e das mudanças propostas — será feita pela nova comissão.
O colegiado será formado por 37 deputados titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar um parecer.
Na comissão, serão discutidas duas propostas principais. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com implementação gradual ao longo de dez anos. A segunda, apensada ao texto (PEC 8/25), é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e propõe uma jornada de quatro dias por semana, também limitada a 36 horas.
Na prática, ambas as propostas sugerem o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1). O tema ganhou força recentemente com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças para melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores.
Se aprovadas na comissão especial, as propostas seguem para votação no plenário da Câmara. Para serem aprovadas, será necessário o apoio de três quintos dos deputados — ou seja, pelo menos 308 votos — em dois turnos.
Paralelamente, o Governo Federal do Brasil também apresentou uma alternativa legislativa. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional propondo o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas.
Por tramitar em regime de urgência, o projeto deverá ser analisado em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta de votações da Câmara. O debate sobre a jornada de trabalho, portanto, deve ganhar protagonismo nas próximas semanas no Legislativo brasileiro.
