Proposta prevê redução da jornada semanal para 36 horas e enfrenta resistência da oposição na CCJ
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), começa a ser analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para as 14h30.
Além de alterar o modelo de jornada, a proposta também estabelece a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de um período de dez anos. O texto voltou à pauta após a oposição pedir vista na semana passada, adiando a votação.
O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, defendendo que a proposta está em conformidade com a Constituição. Nessa etapa, a comissão avalia apenas aspectos legais e constitucionais, sem analisar o mérito da proposta.
Caso seja aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial, que será criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para discutir o conteúdo da proposta e elaborar um parecer antes de encaminhá-la para votação final.
Diante da possibilidade de uma tramitação prolongada e da resistência de parte dos parlamentares, o governo federal apresentou, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional tratando do mesmo tema. O texto propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas.
Projetos com urgência constitucional precisam ser analisados em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta do plenário da Câmara. Apesar disso, o presidente da Casa afirmou que a tramitação da PEC será mantida.
A proposta em análise unifica iniciativas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ). Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o projeto do Executivo não concorre com a PEC, mas pode acelerar a implementação das mudanças.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL perde a necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado. O PL pode avançar e depois a mudança pode ser consolidada por meio da emenda constitucional”, explicou o ministro.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ocorre em meio a debates sobre qualidade de vida, produtividade e direitos trabalhistas no país.
