Reajuste autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos varia conforme nível de concorrência
Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem ser reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O aumento não é automático e depende da decisão de fabricantes e farmácias.
O texto estabelece três níveis máximos de reajuste, de acordo com o grau de concorrência no mercado: até 3,81% para medicamentos com alta concorrência, 2,47% para aqueles de concorrência intermediária e 1,13% para produtos com pouca ou nenhuma concorrência.
Algumas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e certos medicamentos isentos de prescrição, seguem regras específicas e não se enquadram nesses critérios gerais.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o reajuste médio autorizado será de até 2,47%, o menor registrado nos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada em 12 meses, que foi de 3,81%.
Segundo a agência, a redução do índice desde 2023 está relacionada às políticas de controle da inflação e à regulação do setor, que busca evitar aumentos abusivos e proteger o consumidor.
A Anvisa também ressaltou que os reajustes não são obrigatórios. Na prática, empresas podem aplicar aumentos menores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do mercado.
O reajuste ocorre anualmente e segue uma fórmula baseada na inflação medida pelo IPCA, descontando ganhos de produtividade da indústria farmacêutica.
A Cmed é responsável por regular economicamente o mercado de medicamentos no país, definindo critérios para preços e reajustes. O órgão é composto por diferentes ministérios do governo federal, com apoio técnico da Anvisa, que atua como secretaria executiva.
