Documento garante segurança jurídica à instituição e abre caminho para ampliação de atividades educacionais e sociais no Recanto das Emas
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), formalizou nesta terça-feira (17) a concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S) da Chácara Manacá à Associação Brasileira de Educação e Cultura, ligada aos colégios Marista.
Localizada na área rural do Recanto das Emas, no Núcleo Rural Vargem da Bênção, a chácara passa agora a contar com segurança jurídica após mais de 60 anos de انتظار pela regularização. A concessão tem validade de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período, e prevê o pagamento mensal ao poder público — que, futuramente, poderá ser realizado por meio de moeda social.
A assinatura do documento foi conduzida pelo governador Ibaneis Rocha e representa um avanço para a continuidade das atividades educacionais, pedagógicas, pastorais e sociais desenvolvidas no local. Segundo o diretor institucional do Marista Asa Sul, Benê Oliveira, o espaço é fundamental para a formação de estudantes e para a integração com a comunidade.
“Esse é um compromisso muito importante para a continuidade das nossas atividades. A chácara é uma extensão campestre do colégio, onde recebemos alunos, famílias e diversas instituições”, destacou o diretor. Ele relembrou que a presença da instituição em Brasília remonta à época da construção da capital, durante o governo de Juscelino Kubitschek, quando surgiu a necessidade de um espaço rural para atividades complementares.
A regularização foi possível com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto nº 43.209/2022, que permitem a legalização de ocupações históricas por entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas social, educacional, cultural e esportiva. Desde a criação da legislação, 27 associações já foram beneficiadas no Distrito Federal.
Para o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, a medida fortalece tanto as instituições quanto a sociedade. “Ao regularizar, permitimos que essas entidades ampliem suas atividades e devolvam à população serviços essenciais, como faz o Marista há décadas”, afirmou.
Regularização também alcança empresas
Ainda nesta terça-feira (17), o governador realizou a entrega de 200 escrituras e contratos de concessão a empresas participantes dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, em cerimônia no Palácio do Buriti. A iniciativa busca destravar pendências e fomentar o desenvolvimento econômico local.
Com a nova rodada de entregas, o GDF ultrapassa a marca de 1,7 mil documentos concedidos desde 2019, consolidando uma política de regularização fundiária voltada tanto para instituições sociais quanto para o setor produtivo.
