Procurador aponta “ligação incestuosa” entre Executivo e Legislativo e cobra Código de Conduta para tribunais superiores
O Brasil permaneceu na 107ª colocação no Índice de Percepção da Corrupção divulgado pela ONG Transparência Internacional, repetindo o pior desempenho da história do país no ranking, que avalia 180 nações. Para o procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, o resultado reflete uma estagnação institucional no enfrentamento ao problema.
Em entrevista à revista IstoÉ, Livianu afirmou que há uma “ligação incestuosa” entre o Poder Executivo e o Legislativo para obstruir o avanço de medidas anticorrupção. “Quando a pauta é esta, não há situação ou oposição”, declarou.
Segundo ele, após um período de avanços legislativos até 2015 — com a aprovação de leis como a de Acesso à Informação, a de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção — o país passou a enfrentar retrocessos. O procurador cita como marco desse processo a reação do Congresso às “10 medidas contra a corrupção”, que reuniram mais de 2,5 milhões de assinaturas e foram vistas por parlamentares como afronta institucional.
Emendas e Lei da Ficha Limpa no centro das críticas
Livianu também criticou o aumento expressivo das emendas parlamentares durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, apontado como o presidente que mais destinou recursos por meio desse mecanismo. Para ele, houve uma inversão da lógica da separação dos Poderes, com o Legislativo assumindo protagonismo na definição de políticas públicas por meio da ampliação das emendas.
Outro ponto destacado foi a mudança nas regras da Lei da Ficha Limpa, que alterou o marco de contagem do período de inelegibilidade de oito anos. A modificação, segundo o procurador, reduziu o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições.
“Há um movimento articulado para manter a corrupção fora de controle, com anistias partidárias e tentativas de blindagem institucional”, afirmou.
STF e decisões monocráticas
O procurador não poupou críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), embora tenha reconhecido a atuação da Corte em temas como união homoafetiva e defesa da democracia. Ele questionou a exigência de esgotamento de quatro instâncias para execução da pena e criticou a ampliação do foro privilegiado.
Livianu também chamou atenção para o elevado número de decisões monocráticas — individuais — proferidas por ministros do STF, que, segundo ele, ultrapassariam 80% do total. Para o procurador, isso compromete o princípio da colegialidade.
A Corte enfrenta ainda questionamentos sobre sua imagem institucional após o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria de investigação envolvendo o Banco Master, em meio a revelações de relações financeiras com o empresário investigado.
Proposta de Código de Conduta
Diante do cenário, cresce a pressão da sociedade civil por regras mais rígidas para membros dos tribunais superiores. Livianu defende a criação de um Código de Conduta que alcance não apenas o STF, mas também o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM).
Para ele, o órgão adequado para conduzir a discussão é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo controle externo do Judiciário. Entre as propostas estão regras sobre conflitos de interesse, participação em eventos patrocinados por empresas privadas, uso de aeronaves de empresários e estabelecimento de quarentenas para magistrados.
“O direito é uma ciência interpretativa, e quando não há regra clara, abre-se espaço para subjetivismos perigosos”, afirmou.
Investigações e duração dos inquéritos
Ao comentar o chamado Inquérito das Fake News, em tramitação no STF há quase sete anos, Livianu defendeu que investigações tenham objeto definido e duração delimitada. “Investigações não podem ser eternas; devem ter começo, meio e fim”, declarou, ressaltando o risco de arbítrio em procedimentos excessivamente amplos ou prolongados.
Para o procurador, a permanência do Brasil em posição desfavorável no ranking internacional é sintoma de um ambiente institucional que deixou de priorizar o combate à corrupção. “O Estado brasileiro não apresentou soluções significativas nos últimos anos”, concluiu.
