Ministro das Relações Institucionais afirma que fim da escala 6×1 exige diálogo no Congresso e alerta para riscos fiscais e sociais
Recém-empossado como ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães afirmou, nesta quinta-feira (16), que não vê com bons olhos a adoção de políticas de desoneração para compensar setores eventualmente afetados pela redução da jornada semanal de trabalho.
Durante café da manhã com jornalistas, Guimarães criticou esse tipo de medida, citando experiências passadas. Segundo ele, iniciativas semelhantes não tiveram sucesso em gestões anteriores, como no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. “O Brasil não pode seguir esse caminho”, declarou. Para o ministro, a redução de receitas decorrente dessas políticas pode comprometer o equilíbrio federativo.
Apesar da posição contrária à desoneração, Guimarães garantiu que o governo está aberto ao diálogo e admite a possibilidade de um período de transição para a implementação de uma nova jornada de trabalho, desde que seja curto. Ele ressaltou que mudanças desse porte exigem negociação no Congresso Nacional.
O ministro também afirmou perceber um consenso crescente entre parlamentares de que a atual escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) é excessiva. “Há uma visão de que essa jornada desumana tem de acabar”, disse, defendendo a adoção de pelo menos dois dias de descanso semanal.
Segundo Guimarães, o governo pretende intensificar o debate ao longo do mês de maio, tradicionalmente dedicado aos trabalhadores. Reuniões com lideranças do Legislativo já estão previstas para definir o formato da proposta, que pode tramitar como projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição (PEC). Ele destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera o projeto de lei uma alternativa mais viável para a tramitação.
Ao comentar o pedido de vista apresentado pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Guimarães avaliou que a medida demonstra falta de compromisso com a votação da matéria. Ele mencionou o senador Flávio Bolsonaro ao criticar a postura de setores contrários à proposta.
Além da pauta trabalhista, o ministro elencou como prioridades da pasta a articulação política com o Congresso e o fortalecimento da relação com estados e municípios. Segundo ele, todas as propostas do Executivo deverão passar previamente pela secretaria para garantir unidade nas ações do governo.
Guimarães também destacou preocupações do governo com o aumento do endividamento das famílias e com a expansão das apostas online, conhecidas como bets. Ele afirmou que há maioria no Congresso favorável à regulamentação do setor e que o governo estuda medidas para enfrentar o problema, incluindo a possibilidade de maior tributação.
Por fim, o ministro comentou a tramitação do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, atribuindo a paralisação da proposta à falta de consenso entre empresas e trabalhadores. Segundo ele, a matéria deve avançar apenas após o período eleitoral.
