Programa União com Municípios contará com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deve beneficiar 7,3 mil famílias em 48 municípios prioritários
Teve início nesta sexta-feira (7) o processo de inscrições para a seleção de organizações responsáveis pela execução de atividades voltadas ao controle do desmatamento na Amazônia. A iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), do governo federal, e é direcionada a 48 municípios considerados prioritários, que aderiram ao programa em 2024.
O projeto será financiado com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e tem como meta beneficiar cerca de 7,3 mil famílias que vivem na região amazônica. As organizações interessadas serão escolhidas por meio de chamada pública, conforme edital lançado na última segunda-feira (2). Para participar, é necessário que as entidades estejam credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas devem ser enviadas até 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA).
A iniciativa tem como foco a regularização fundiária e ambiental, a inclusão produtiva e o fortalecimento da agricultura familiar, oferecendo Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) aos agricultores. O objetivo é promover o desenvolvimento rural sustentável, ampliando a renda das famílias beneficiadas sem comprometer a preservação da floresta.
Segundo o edital, o projeto leva em conta a complexidade social e ambiental da região amazônica, marcada pela presença de comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária e diferentes empreendimentos agropecuários. As ações priorizam pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou em áreas de glebas públicas federais ainda sem destinação.
Entre as primeiras etapas estão a identificação e visita aos agricultores familiares para dar início aos processos de regularização fundiária e ambiental. Na sequência, as equipes técnicas atuarão na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais. Nesta fase inicial, o edital prevê a licitação de 16 lotes, distribuídos entre os 48 municípios participantes.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o projeto deve alcançar famílias de seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação e assentados do Incra.
O projeto integra um conjunto de ações do programa União com Municípios, instituído em 2023, que reconhece o papel dos gestores locais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais. Ao todo, estão previstos três projetos financiados pelo Fundo Amazônia nos próximos cinco anos, com investimento estimado em R$ 600 milhões e a meta de regularizar cerca de 30 mil famílias.
Atualmente, 70 municípios de sete estados da Amazônia já participam da iniciativa, que conta com a entrega de equipamentos, capacitação técnica, pagamento por serviços ambientais e ações de recuperação da vegetação nativa, reforçando a estratégia de desenvolvimento sustentável e proteção da floresta amazônica.
