Medida provisória eleva salário mínimo dos professores para R$ 5.130,63 em 2026 e reacende debate sobre financiamento da educação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou como uma vitória da mobilização da categoria o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, definido por meio de medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, no entanto, gerou reação de entidades que representam os prefeitos, que alegam impacto elevado nas contas municipais.
Com a medida, o piso salarial dos professores da educação básica da rede pública, com jornada de 40 horas semanais, será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O aumento garante ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou em 3,9%.
Para a presidente da CNTE, Fátima Silva, o reajuste deve ser celebrado, embora ainda esteja distante de resolver um problema estrutural da categoria. A dirigente citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que colocam o Brasil entre os países que pior remuneram seus professores. “Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirmou, em nota.
Segundo a CNTE, o critério de reajuste foi amplamente debatido no âmbito do Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. A entidade destacou ainda que representantes dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, reforçando o caráter pactuado e federativo da decisão.
O piso salarial nacional do magistério corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores no Brasil e tem recomposição anual prevista em lei. A legislação estabelece que o reajuste deve considerar a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, somada a 50% da média da variação real das receitas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. A norma também garante que o reajuste nunca seja inferior à inflação.
Reação dos prefeitos
Responsáveis pelo pagamento dos salários em nível municipal, prefeitos reagiram negativamente ao anúncio. Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o impacto do reajuste pode chegar a R$ 8 bilhões para os cofres das prefeituras.
“Irregularidades passadas foram ignoradas, e agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal edita uma MP sob o argumento de injustiça no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, declarou.
A CNM defende que aumentos reais nos vencimentos do magistério sejam negociados entre cada município e seus profissionais, de acordo com as condições fiscais locais e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na mesma linha, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, já havia manifestado preocupação com o reajuste. Em nota, a entidade informou que encaminhou ofício ao Ministério da Educação ressaltando o compromisso com a valorização dos profissionais, mas alertando para a necessidade de considerar a capacidade fiscal dos municípios e garantir responsabilidade orçamentária.
A FNP também defendeu a previsão de maior aporte de recursos da União para custear aumentos que ultrapassem os parâmetros legais e alertou que o reajuste pode comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios com recursos do Fundeb e complementações da União. Por se tratar de medida provisória, o reajuste tem validade imediata, mas ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional. A MP será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).
