O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (14) que todo o material apreendido na nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master, seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para extração e análise do conjunto probatório.
A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, feito após a Polícia Federal solicitar reconsideração da ordem anterior que determinava a guarda dos materiais no próprio Supremo. Para Toffoli, com o êxito da operação deflagrada nesta quarta, as provas devem ser analisadas pelo titular da ação penal. “Tendo em vista o êxito da operação realizada no dia de hoje, o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”, afirmou o ministro.
Na mesma decisão, Toffoli determinou que os aparelhos apreendidos permaneçam desconectados de redes de telefonia e internet, de forma a preservar a integridade das provas até a realização do periciamento técnico.
A nova fase da operação incluiu a prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, além do bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens. Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados.
Além de Zettel, foram alvos de buscas o empresário Nelson Tanure, gestor de fundos ligados ao Banco Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos. Segundo as investigações, eles são suspeitos de desvios de recursos do sistema financeiro para abastecimento de patrimônio pessoal. Durante a operação, a PF apreendeu veículos e itens de luxo, além de mais de R$ 90 mil em dinheiro.
A operação tem como objetivo interromper a atuação de uma suposta organização criminosa e recuperar ativos desviados. O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, havia sido preso em novembro, quando tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, mas teve a prisão relaxada e atualmente cumpre prisão domiciliar.
No despacho que determinou o envio das provas à PGR, Toffoli destacou que a investigação em curso no STF possui escopo mais amplo do que os inquéritos anteriores. Segundo o ministro, os indícios apontam que fundos teriam sido utilizados para gestão fraudulenta, desvio de valores e lavagem de dinheiro, em um cenário de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização.
De acordo com Toffoli, a análise do material pela PGR permitirá que o órgão tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções identificados até o momento, subsidiando os próximos passos da investigação.
