Ex-presidente, que cumpre pena por tentativa de golpe de Estado, poderá receber familiares em dias e horários fixos na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, de forma permanente, a visitação dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro que residem no Brasil enquanto ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A decisão permite que Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo, realizem visitas regulares ao ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por coordenar a trama de tentativa de golpe de Estado. Segundo a decisão do ministro, as visitas estão autorizadas sem necessidade de novos pedidos judiciais, desde que respeitados os critérios estabelecidos pela Portaria SR/PF/DF nº 1104, de março de 2024.
“As visitas permanentes estão autorizadas dentro dos horários definidos, independentemente de nova autorização”, afirmou Moraes no despacho. O magistrado também destacou que segue válida a autorização concedida anteriormente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que já podia visitar o ex-presidente desde dezembro.
Ficou de fora da decisão o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025. Em dezembro do ano passado, ele perdeu o mandato parlamentar por ausência reiterada às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
De acordo com o STF, as visitas ocorrerão às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração de 30 minutos. A regra estabelece o limite de dois familiares por dia, sendo que cada um deverá visitar o preso separadamente.
A autorização foi concedida um dia após Jair Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde passou por exames e procedimentos cirúrgicos. Nesta quinta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes também negou o pedido da defesa para que o ex-presidente fosse transferido para o regime de prisão domiciliar.
