Senador Alessandro Vieira afirma que ajustes no Senado serão apenas formais e promete preservar financiamento da PF, após críticas do governo ao projeto aprovado na Câmara
Indicado para relatar o Projeto de Lei (PL) Antifacção no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta quarta-feira (19) que seu relatório não permitirá qualquer prejuízo ao financiamento da Polícia Federal (PF). A proposta, enviada pelo Executivo e amplamente modificada na Câmara dos Deputados, enfrenta críticas do governo por supostamente alterar critérios de distribuição de recursos apreendidos do crime organizado, reduzindo repasses à PF.
Vieira, no entanto, considera o texto aprovado pelos deputados “adequado quanto ao mérito” e indica que eventuais mudanças devem se concentrar apenas na forma e na constitucionalidade. “A gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil”, afirmou.
O senador informou ainda que o Senado fará uma audiência pública na próxima semana para discutir o projeto. Em seguida, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário. Se houver alterações, o PL precisará retornar à Câmara.
Endurecimento penal e mudanças no texto
O projeto original foi amplamente modificado na Câmara. Entre as principais mudanças, estão:
Aumento das penas para membros de facções ou milícias, passando a variar entre 20 e 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes;
Obrigatoriedade de cumprimento de 85% da pena para progressão de regime;
Proibição de graça, anistia, indulto e liberdade condicional para integrantes de organizações criminosas.
O substitutivo relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) tornou-se centro de tensões entre governo e oposição. A primeira versão do relatório chegou a prever que operações da PF contra o crime organizado dependeriam de pedido formal de governadores, proposta retirada após forte reação de parlamentares e autoridades. O texto passou por cinco versões diferentes.
Estratégia política no Senado
A escolha de Alessandro Vieira como relator foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificou a decisão como uma tentativa de “proteger o debate” do clima de polarização vivido na Câmara. Segundo Alcolumbre, outros senadores, como Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), haviam solicitado a relatoria, mas ele optou por um nome de perfil independente.
“É defender verdadeiramente os brasileiros”, afirmou o presidente do Senado. Alcolumbre ressaltou ainda que Vieira tem longa carreira na polícia de Sergipe e experiência direta no enfrentamento ao crime organizado.
A decisão foi comemorada também pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que classificou Vieira como “o mais experiente no combate ao crime organizado” entre os senadores.
Reunião entre chefes dos Poderes
Um dia após a aprovação do PL na Câmara, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, reuniram-se para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado.
Segundo Alcolumbre, o diálogo contínuo entre os Poderes é essencial para decisões equilibradas e eficazes. “O diálogo permanente e responsável é essencial para avançarmos, com celeridade e equilíbrio, na análise das propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros”, afirmou.
O relatório de Alessandro Vieira deve ser apresentado após as discussões na CCJ, dando sequência a uma das pautas de maior repercussão no Congresso em 2025.
