Presidente afirma que alterações feitas pela Câmara enfraquecem o combate ao crime organizado; Hugo Motta reage e acusa governo de distorcer efeitos do projeto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quarta-feira (19) que o Senado deve analisar o Projeto de Lei (PL) Antifacção com “diálogo e responsabilidade”. Em publicação nas redes sociais, ele criticou duramente as modificações feitas pela Câmara dos Deputados no texto original enviado pelo governo, afirmando que as alterações “enfraquecem o combate ao crime organizado”.
“É importante que prevaleçam, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, escreveu.
O presidente disse ainda que “trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, reforçando que as mudanças aprovadas pelos deputados retiram pontos centrais da proposta elaborada pelo Executivo. Lula reiterou também o compromisso do governo com a Polícia Federal, com a integração das forças de segurança e com o fortalecimento da inteligência no combate às estruturas de financiamento das facções.
Aprovação na Câmara
Na noite de terça-feira (18), a Câmara aprovou por 370 votos a 110 o substitutivo apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) ao PL 5582/2025. O texto endurece penas para integrantes de facções criminosas, amplia regras de apreensão de bens e cria o conceito de “organização criminosa ultraviolenta” — medida criticada por especialistas e juristas, que apontam risco de insegurança jurídica e eventuais impactos em processos já em andamento.
A proposta relatada por Derrite divergiu do texto original enviado pelo Executivo e teve, ao todo, cinco versões apresentadas antes da votação final. Parlamentares da base governista chegaram a pedir a retirada do projeto da pauta, alegando que o conteúdo havia sido “descaracterizado”.
Reação de Hugo Motta
Após a manifestação de Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), respondeu nas redes sociais afirmando que não se pode “desinformar a população com inverdades”. Para Motta, o governo escolheu “o caminho errado” nas negociações.
Ele defendeu a atuação dos deputados e a manutenção da votação, sustentando que o PL representa a resposta “mais dura da história da Câmara” contra o crime organizado.
“É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, afirmou.
Motta disse que o texto enviado pelo governo continha pontos positivos, mas que “era preciso agregar a visão de outros setores e bancadas”. Para ele, o país precisa de união, e não de confronto político:
“Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade.”
Próximos passos
Agora, o PL Antifacção segue para análise no Senado, onde pode ser aprovado, alterado ou devolvido à Câmara para nova rodada de votação. A expectativa é que a tramitação conte com audiências públicas e debates sobre eventuais fragilidades jurídicas do texto aprovado pelos deputados.
A discussão promete ser uma das mais relevantes da agenda legislativa nas próximas semanas, envolvendo diretamente o enfrentamento ao crime organizado e o equilíbrio entre política criminal e segurança pública no país.
