Projeto de lei do Executivo propõe a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTI+
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai se reunir na próxima quinta-feira (30) para discutir o projeto de lei nº 1962/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+).
O projeto, atualmente em tramitação, tem como objetivo assegurar à população LGBTI+ o pleno exercício da cidadania, promovendo políticas públicas voltadas à proteção dos direitos fundamentais e ao enfrentamento da discriminação.
Entre as atribuições previstas para o futuro conselho estão o encaminhamento de denúncias e representações às autoridades competentes, além de estudar e propor soluções para questões relacionadas à defesa e promoção dos direitos humanos da comunidade LGBTI+.
A reunião extraordinária da comissão está marcada para começar às 14h desta quinta-feira, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital. O debate deve reunir parlamentares, representantes do governo e entidades civis comprometidas com a promoção da igualdade e o respeito à diversidade.
