Nova data ainda não foi definida; decisão poderá estabelecer parâmetros para a relação entre trabalhadores e plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (27), a retomada do julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, fenômeno conhecido como uberização. Ainda não há nova data definida para a análise do caso.
O processo estava previsto na pauta do plenário, mas não chegou a ser analisado. Os ministros deram prioridade ao julgamento de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet, que trata da necessidade de decisão judicial para que provedores forneçam dados de tráfego de usuários em determinadas investigações.
Recursos de Uber e Rappi
A discussão sobre a chamada uberização chegou ao STF por meio de recursos apresentados pelas plataformas Uber e Rappi. Os processos são relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo empregatício com motoristas e entregadores. A definição do Supremo poderá ter impacto direto sobre o modelo de trabalho adotado pelas plataformas digitais no país.
A Rappi argumenta que decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo contrariariam entendimentos anteriores do próprio STF sobre a inexistência de relação formal de emprego entre plataformas e entregadores.
Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não como companhia de transporte. Para a plataforma, o reconhecimento de vínculo trabalhista modificaria a natureza de seu modelo de negócios e poderia representar restrição ao princípio constitucional da livre iniciativa.
PGR é contra vínculo empregatício
Antes do julgamento, a Procuradoria–Geral da República (PGR) apresentou parecer ao STF contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
A decisão do Supremo é aguardada por trabalhadores, empresas e especialistas, já que poderá estabelecer uma orientação nacional sobre os limites da relação entre plataformas digitais e profissionais que prestam serviços por meio desses aplicativos.
