Proposta do deputado Fred Linhares altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e segue para outras comissões
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.656/2025, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). A medida busca regulamentar o uso da chamada “faixa azul” — espaço preferencial para motocicletas em vias de grande fluxo — e ampliar o planejamento urbano para contemplar a organização do espaço compartilhado entre veículos e pedestres.
Segundo Linhares, a proposta foi inspirada na experiência já implementada em São Paulo.
“A faixa azul já existe em São Paulo, onde se mostrou eficaz para reduzir acidentes e dar mais fluidez ao tráfego. Nosso objetivo é levar essa referência para o debate nacional, de forma que cada município possa avaliar a viabilidade de implantar a medida, respeitando suas realidades técnicas e orçamentárias”, destacou o deputado.
O parlamentar também ressaltou que o projeto traz uma visão mais ampla da mobilidade urbana.
“A alteração na Política Nacional de Mobilidade Urbana é um avanço importante. Estamos garantindo que os planos contemplem o compartilhamento harmonioso das vias entre carros, ônibus, bicicletas, pedestres e motocicletas. Essa integração é fundamental para pacificar o trânsito e torná-lo mais humano”, afirmou.
O relatório aprovado manteve a essência da proposta, mas retirou a obrigatoriedade da implantação da “faixa azul” em todos os municípios. A decisão sobre a adoção ficará a cargo dos órgãos locais de trânsito, que deverão avaliar a viabilidade técnica e financeira.
Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto segue agora para análise na Comissão de Viação e Transportes e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
