Pescadores terão que apresentar novos documentos, realizar biometria e enviar relatórios mensais; mudanças começam em outubro
O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou que a gestão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal passará por mudanças a partir de outubro, após a constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício em diferentes regiões do país. Entre os ajustes, os pescadores terão que apresentar mais documentos comprobatórios da atividade, além de realizar registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A partir da alteração, será obrigatório fornecer notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço de residência e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores, além de relatórios mensais de atividade. O pedido do benefício, atualmente administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também passará a ser validado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o processo de revisão começará nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, regiões com maior número de registros e onde a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou distorções. “A ideia é que venha a ser um processo permanente de fiscalização e higienização desse cadastro, para garantir o direito de quem realmente depende do seguro”, afirmou.
Para reforçar a checagem, o governo agregará 400 servidores à equipe, que fará a verificação presencial dos novos requisitos de habilitação, complementando o processo digital.
Investigação da PF
Durante o anúncio, o ministério informou também ter solicitado à Polícia Federal investigação sobre indícios de fraude. A suspeita surgiu a partir de auditoria realizada no âmbito do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), conduzida pela CGU.
De acordo com o secretário de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, a investigação revelou inconsistências no sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), conhecido como PesqBrasil. “Quando chegamos no ministério, existiam duas bases de dados, o que inviabilizava a confiabilidade. Estamos avançando na implementação de melhorias para garantir maior transparência”, destacou.
O ministro Luiz Marinho ressaltou ainda que a iniciativa atende a uma orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não podemos abrir espaço dentro de um orçamento limitado para desvios. Infelizmente, há casos de pessoas que não têm direito recebendo o benefício em detrimento de quem realmente depende dele”, reforçou.
