Presidente atende a críticas de especialistas e retira trechos que poderiam fragilizar normas ambientais; novo projeto de lei será enviado ao Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira, 8 de agosto, a nova Lei do Licenciamento Ambiental, mas vetou 63 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, ao lado da ministra Marina Silva.
A proposta havia sido aprovada pelos parlamentares em julho, gerando forte reação de ambientalistas, pesquisadores e da própria pasta do Meio Ambiente, que alertaram para o risco de flexibilização excessiva de regras ambientais, com potencial aumento do desmatamento e ocorrência de desastres.
Vetos estratégicos
Durante entrevista coletiva, Marina Silva destacou a importância dos vetos. “Vetar 63 dispositivos não é algo de pequena monta”, afirmou a ministra, ressaltando que foram criados mecanismos alternativos ao texto original para garantir segurança jurídica e a efetividade do processo de licenciamento ambiental.
Entre os pontos vetados estão trechos que ampliavam a simplificação para atividades de médio potencial poluidor e permitiam que estados definissem suas próprias regras, o que poderia gerar uma fragmentação da legislação ambiental nacional.
Marina reforçou que as alterações não comprometem o diálogo com o Congresso e defendeu uma conciliação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. “Queremos inaugurar um ciclo em que economia e ecologia não briguem, mas façam parte de uma mesma equação”, disse.
Novo projeto em tramitação
A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, anunciou que o governo encaminhará ao Congresso um novo projeto de lei, com urgência constitucional, para preencher lacunas deixadas pelos vetos e evitar insegurança jurídica.
O gesto reforça a estratégia do Planalto de promover uma legislação ambiental moderna, mas sem abrir mão dos compromissos com a sustentabilidade e o rigor técnico.
