O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal apresentará até agosto um projeto de lei complementar para reduzir em 10% os benefícios tributários em vigor no país.
A medida tem potencial de gerar uma arrecadação adicional entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, segundo projeções da equipe econômica.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, divulgada nesta quinta-feira (27), Haddad explicou que a proposta inicial era apresentar a medida como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que permitiria um corte mais amplo e simplificado nas renúncias fiscais. No entanto, a ideia foi rechaçada por parlamentares durante reunião realizada no último dia 9 de junho. “Essa ideia foi afastada pelo Congresso”, declarou.
Sem o apoio político necessário para uma PEC, o governo optou por um projeto de lei complementar, o que, segundo Haddad, impõe “dificuldades técnicas” à Receita Federal na execução da medida. A proposta, que exclui benefícios de natureza constitucional, será discutida com líderes partidários após o recesso parlamentar.
Benefícios mantidos
O ministro negou que o governo tenha interrompido discussões sobre um eventual teto de renda para deduções de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Fontes do Ministério da Fazenda confirmam que a proposta não atinge os benefícios destinados às pessoas físicas, como deduções com saúde e educação, isenções a aposentados com mais de 65 anos ou portadores de moléstia grave.
A medida de corte de subsídios vem sendo apontada como parte da estratégia da Fazenda para melhorar a sustentabilidade fiscal e compensar possíveis perdas de arrecadação após recentes derrotas no Congresso, como a derrubada do decreto que aumentava o IOF. Haddad admitiu que o governo ainda avalia levar esse caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o projeto, o Executivo busca cumprir as metas de resultado primário e manter o compromisso com o novo arcabouço fiscal, mas esbarra em resistências do Legislativo diante de um cenário político cada vez mais adverso para medidas impopulares.
