Ferramenta começa a operar nesta segunda (16) e permitirá cobranças automáticas para empresas e prestadores de serviços; Banco Central prevê impacto em até 60 milhões de brasileiros
O Pix automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, entra oficialmente em vigor nesta segunda-feira (16), com a promessa de substituir o débito automático tradicional e os boletos bancários. Desenvolvida pelo Banco Central (BC), a ferramenta permitirá que consumidores autorizem cobranças periódicas de forma automática para empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI), sem a necessidade de autorizações mensais.
Desde o fim de maio, o Pix automático já estava disponível para os clientes do Banco do Brasil. Agora, a maioria das instituições financeiras passa a oferecer o serviço ao público em geral. O novo modelo representa um avanço tanto para consumidores quanto para empresas, sobretudo para os cerca de 60 milhões de brasileiros que não utilizam cartão de crédito.
Segundo o BC, a principal vantagem para os negócios é a simplificação do processo de cobrança automática, que antes dependia de convênios bancários viáveis apenas para grandes companhias. Com o Pix automático, empresas de todos os portes poderão solicitar adesão diretamente em seus próprios bancos.
Como funciona o Pix automático
Para aderir ao novo serviço, a empresa envia ao cliente um pedido de autorização via aplicativo bancário. O consumidor acessa a aba “Pix automático”, analisa e aceita os termos, definindo a frequência de cobrança, valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação. Após a autorização, os débitos ocorrem de forma automática na conta do pagador, 24 horas por dia, sete dias por semana – inclusive em feriados.
O consumidor pode, a qualquer momento, cancelar a autorização, ajustar os valores ou a periodicidade dos pagamentos. A nova modalidade cobre diversos tipos de despesas recorrentes, como contas de consumo (água, luz, telefone), mensalidades escolares, academias, assinaturas de streaming, jornais e clubes de assinatura.
Diferença entre Pix automático e Pix agendado recorrente
O Pix automático está disponível apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como recebedores. Já para pagamentos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários domésticos, permanece o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.
Diferentemente do Pix agendado, que exige que o pagador digite manualmente dados como valor, chave e frequência, o Pix automático envia uma proposta de cobrança pronta ao cliente, tornando o processo mais simples e menos sujeito a erros.
Segurança e prevenção a fraudes
Apesar das facilidades, o Pix automático traz riscos de segurança, especialmente relacionados a tentativas de golpe com cobranças falsas. Para minimizar o problema, o Banco Central definiu normas rigorosas para adesão das empresas ao sistema.
Somente empresas com mais de seis meses de atividade poderão operar com Pix automático. Além disso, bancos e instituições financeiras devem realizar uma checagem completa das informações das empresas, considerando:
Dados cadastrais e situação do CNPJ e CPF dos responsáveis;
Compatibilidade entre o serviço oferecido e a atividade econômica registrada;
Histórico de relacionamento com a instituição financeira, movimentação de cobrança e capital social;
Frequência e natureza das transações anteriores.
Com essas exigências, o Banco Central pretende garantir que a nova funcionalidade do Pix mantenha o padrão de segurança e confiabilidade que transformou o sistema em um dos meios de pagamento mais populares do país.
