Ministro do STF afirma que o diálogo é a única forma de resolver conflitos no campo e critica os efeitos da tese do marco temporal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (12) a importância do diálogo e do entendimento entre os participantes da comissão de conciliação que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A audiência, que marca a retomada das discussões, seguirá até 25 de junho.
Segundo o ministro, apenas a conciliação poderá garantir uma solução duradoura para os conflitos no campo e assegurar os direitos dos povos indígenas. “Espero que vocês usem o diálogo e o entendimento ao invés das lutas tradicionais, que já se mostraram não dar certo”, disse Mendes, lamentando a persistência de conflitos violentos nas disputas por terra.
Gilmar Mendes, que é relator das ações que contestam ou defendem o marco temporal, destacou que mesmo uma decisão definitiva da Corte sobre o tema não será suficiente para encerrar os embates. “Estamos propondo uma reconciliação como nova forma de solucionar o impasse constitucional e garantir segurança jurídica no campo”, afirmou.
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito à posse de terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que já estavam sob disputa judicial na época. Essa interpretação é defendida por setores do agronegócio e parte do Congresso, mas é fortemente rejeitada por lideranças indígenas.
No ano passado, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que valida a tese. Antes disso, o STF havia decidido contra a aplicação do marco. A divergência levou o caso à comissão de conciliação. No entanto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou do processo, alegando falta de paridade e que os direitos indígenas são inegociáveis.
A comissão segue com representantes do Congresso Nacional e do governo federal, enquanto o STF tenta mediar uma saída pacífica e constitucional para um dos temas mais sensíveis da política agrária brasileira.
