Além de presidente e governadores, eleitores escolherão representantes para o Legislativo; conheça as funções de cada cargo
Nas eleições de outubro deste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher, além do presidente da República e dos governadores, os representantes que irão compor o Poder Legislativo nos âmbitos federal e estadual.
Serão escolhidos senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Esses parlamentares têm entre suas principais atribuições elaborar e votar leis, fiscalizar a atuação do Poder Executivo e participar da definição dos orçamentos públicos.
Conhecer as funções de cada cargo é importante para que o eleitor possa avaliar as propostas, a trajetória e o perfil dos candidatos antes de definir o voto.
Senadores
Os senadores representam os estados e o Distrito Federal no Congresso Nacional. Entre suas principais funções estão a elaboração de leis e a fiscalização do Poder Executivo federal.
O Senado também possui atribuições exclusivas, como analisar e votar indicações feitas pelo presidente da República para determinados cargos públicos, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central. A Casa também pode julgar autoridades em processos por crimes de responsabilidade, nos casos previstos pela Constituição.
Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, que possuem mandato de oito anos.
Nas eleições de 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado, o equivalente a dois terços da composição da Casa. Cada eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado, e os dois mais votados em cada unidade da Federação serão eleitos.
Deputados federais
Enquanto os senadores representam os estados e o Distrito Federal, os deputados federais representam a população dessas unidades no Congresso Nacional.
Os parlamentares têm como principais funções elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional. Também fiscalizam os atos do governo federal e participam da elaboração e aprovação do Orçamento da União.
A Câmara dos Deputados é formada por 513 parlamentares, eleitos para mandatos de quatro anos pelo sistema proporcional. Nesse modelo, a distribuição das cadeiras leva em consideração não apenas os votos individuais dos candidatos, mas também o desempenho dos partidos e das federações partidárias.
Os deputados federais ainda podem solicitar informações a autoridades, convocar ministros para prestar esclarecimentos e participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Outra atribuição exclusiva da Câmara é autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente e o vice-presidente da República, além de ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas, nos casos previstos pela legislação.
Deputados estaduais
Os deputados estaduais representam a população de cada estado nas assembleias legislativas. Eles são eleitos para mandatos de quatro anos.
Entre suas atribuições estão a criação e aprovação de leis sobre assuntos de competência estadual e a fiscalização das ações do governador e da administração pública.
Os parlamentares estaduais também participam da elaboração e aprovação do orçamento do estado e integram comissões responsáveis por discutir temas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.
Deputados distritais
No Distrito Federal, o cargo correspondente ao de deputado estadual é o de deputado distrital. A diferença é que, por não possuir municípios, o DF tem uma estrutura administrativa própria, e os parlamentares distritais acumulam competências que, em outros estados, são divididas entre deputados estaduais e vereadores.
Os deputados distritais atuam na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde elaboram, discutem e votam leis distritais. Também fiscalizam o governador e a administração pública do DF.
Entre suas atribuições estão a análise de vetos do governador, a aprovação de decretos legislativos e resoluções e a participação na definição do orçamento do Distrito Federal.
Os parlamentares também acompanham a aplicação dos recursos públicos e podem solicitar informações e fiscalizar órgãos e ações do governo local.
Por que conhecer as funções dos cargos?
Cada parlamentar exerce uma função específica dentro do sistema político brasileiro. Por isso, entender as atribuições de senadores e deputados ajuda o eleitor a avaliar quais responsabilidades estarão nas mãos dos candidatos eleitos.
Além de escolher os representantes do Poder Executivo, o eleitor também define quem será responsável por criar leis, fiscalizar os governos e participar das decisões sobre o uso dos recursos públicos durante os próximos anos.
