Celso Vilardi, defensor do ex-presidente, refuta as acusações de liderança em golpe golpista e denuncia falta de acesso completo às provas da investigação; julgamento da Primeira Turma do STF continua nesta terça-feira (25).
Durante sua sustentação oral, Vilardi protestou pela falta de acesso completo às provas que embasaram a denúncia, criticando o fato de que a defesa só recebeu trechos selecionados dos materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF), e não os arquivos brutos.
Vilardi iniciou sua argumentação destacando que Bolsonaro foi o “ex-presidente mais investigado da história deste país”. Ele afirmou que, apesar disso, a denúncia não conseguiu apresentar provas concretas ligando Bolsonaro ao plano de golpe ou aos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. “Não é possível que se queira dizer que isso é compatível com uma tentativa de golpe”, argumentou Vilardi, ressaltando que Bolsonaro condenou os ataques por meio de mensagens publicadas naquele dia. O defensor também rebateu as acusações de que Bolsonaro teria liderado um complô para tentar se manter no poder após perder a eleição de 2022.
Ele mencionou o processo de transição de governo, que foi iniciado de forma antecipada, e a mudança no comando das Forças Armadas, ainda em dezembro de 2022, como provas de que o ex-presidente não tinha interesse em sustentar um golpe. Vilardi também criticou a denúncia da PGR, chamando-a de uma “conjectura” sem provas objetivas de que Bolsonaro tivesse qualquer intenção de participar do golpe ou de apoiar os atentados do 8 de janeiro.
Além disso, o advogado questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso, insistindo que o julgamento de atos cometidos durante o exercício do cargo de presidente deve ser levado ao plenário da Corte, e não à Primeira Turma, como está sendo feito.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou anteriormente suas acusações, afirmando que Bolsonaro liderou o plano golpista desde 2021, com o objetivo de se manter no poder, culminando nos ataques de 8 de janeiro. Para Gonet, o ex-presidente estaria diretamente envolvido na tentativa de derrubar o Estado democrático de direito. **Acesso às Provas e Questões de Competência** Durante a defesa, Vilardi se mostrou insatisfeito com o fato de que a defesa de Bolsonaro não teve acesso ao material completo das investigações. Segundo ele, apenas partes selecionadas do conteúdo apreendido foram apresentadas à defesa, o que comprometeria a imparcialidade do processo.
O advogado enfatizou que, sem o acesso integral às provas, a defesa não pode exercer seu direito de contestar adequadamente as acusações. Em relação à competência do julgamento, Vilardi insistiu que os atos atribuídos a Bolsonaro estão diretamente relacionados ao exercício de sua função presidencial e, portanto, devem ser analisados pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, como é atualmente o procedimento.
Segundo ele, o entendimento do Supremo sobre o julgamento de ex-presidentes é claro e exclusivo para o plenário. **Julgamento e Continuidade do Processo** O ex-presidente Bolsonaro acompanhou a sustentação oral de seu advogado diretamente da sala de audiências. Após a manifestação das defesas, a sessão foi interrompida para o almoço e deverá ser retomada às 14h, quando os ministros da Primeira Turma do STF começarão a analisar as questões preliminares apresentadas pelas defesas.
O julgamento em questão trata da denúncia contra oito dos 34 acusados de envolvimento no que ficou conhecido como o “núcleo crucial” do golpe de Estado, incluindo o próprio Bolsonaro. Caso o STF aceite a denúncia, os acusados serão formalmente considerados réus e o processo seguirá com a abertura de uma nova instrução criminal, onde serão ouvidas testemunhas e realizados novos depoimentos.
O caso segue em andamento e poderá definir os próximos passos no processo judicial que envolve figuras de destaque do governo Bolsonaro e a tentativa de golpe de Estado.
