Medida, que também cria desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, tem impacto de R$ 27 bilhões nos cofres públicos, mas é compensada com tributação de altas rendas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. A proposta também prevê a criação de um desconto parcial para as pessoas que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com redução no valor do imposto atualmente pago.
A medida terá um custo de aproximadamente R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, em função da diminuição da arrecadação. Para compensar essa perda, o projeto sugere a criação de uma tributação mínima sobre altas rendas, incluindo dividendos de empresas acima de R$ 600 mil.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que a proposta não aumentará a arrecadação do governo, mas busca promover uma “reparação tributária” aos mais pobres, que atualmente pagam uma carga proporcionalmente maior de impostos, devido à isenção sobre os dividendos dos mais ricos.
“O objetivo é que 141 mil pessoas, que ganham acima de R$ 600 mil, contribuam para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, afirmou Lula. O presidente também destacou que a medida busca promover justiça social, solicitando aos mais ricos que contribuam para elevar o nível de vida da população.
O projeto agora será analisado pelo Congresso, que tem liberdade para fazer ajustes na proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que o texto terá prioridade e que os parlamentares irão aprimorar a proposta conforme necessário.
A proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de isenção do IR é de R$ 2.259,20, e estima-se que a nova medida inclua mais 10 milhões de pessoas, ampliando para 20 milhões o número de brasileiros que deixarão de pagar o imposto.
Com relação às altas rendas, o governo prevê a cobrança de uma alíquota progressiva sobre dividendos e rendimentos isentos, com a medida afetando apenas aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano. A carga tributária sobre essas rendas será gradual, podendo atingir até 10% para os mais ricos.
O projeto também busca assegurar que a tributação total, considerando tanto a pessoa jurídica quanto a física, não ultrapasse 34%, ficando abaixo da média internacional. O governo afirmou que, mesmo com a aplicação da tributação mínima, a carga tributária no Brasil continuará abaixo da média global.
