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Paulo Gonet afirma que não há evidências suficientes para justificar a investigação ou a apreensão do passaporte do deputado federal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi enviada em resposta à notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na ação, o PT e Farias alegaram que Eduardo Bolsonaro teria realizado viagens aos Estados Unidos com o intuito de articular ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. De acordo com o pedido, o filho de Bolsonaro estaria cometendo crime de lesa-pátria ao constranger Moraes e o Poder Judiciário brasileiro.
O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que solicitou o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de tomar uma decisão sobre o pedido de apreensão do passaporte.
Em sua manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não há elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma investigação ou a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro. Para ele, os atos narrados na notícia-crime não configuram materialidade delitiva, o que, segundo Gonet, torna o caso passível de arquivamento.
“Ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes”, afirmou o procurador.
Ainda nesta terça-feira, Eduardo Bolsonaro anunciou que se licenciaria de seu mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após o parlamentar não ter conseguido assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
