Decisão foi tomada após a plataforma não indicar representante legal no país dentro do prazo estabelecido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A medida foi adotada após a empresa não apresentar um representante legal no país dentro do prazo de 48 horas estipulado pelo magistrado.
De acordo com documentos anexados ao processo, os advogados que representavam a plataforma renunciaram ao mandato, e a empresa não nomeou novos representantes.
Posicionamento do CEO e justificativa da decisão
Na decisão, Moraes mencionou uma publicação do CEO do Rumble, Chris Pavlovski, na rede social X, na qual ele afirma que não cumprirá as determinações legais do STF.
“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de um dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill”, escreveu Moraes na decisão.
A suspensão do Rumble faz parte das ações do STF contra plataformas digitais que não cumprem ordens judiciais no país.
