Prestadoras de telefonia deverão enviar relatórios detalhados para reduzir fraudes e proteger consumidores
As prestadoras de telefonia fixa e móvel no Brasil agora são obrigadas a enviar mensalmente relatórios à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de falsificação de números de telefone, prática conhecida como “spoofing”. A técnica, amplamente utilizada por criminosos, falsifica o número de telefone exibido para o receptor, facilitando golpes e fraudes.
Os relatórios devem ser submetidos até o dia 15 de cada mês por meio do sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano. O objetivo é fortalecer o monitoramento de originadores de chamadas indesejadas, permitindo à agência agir rapidamente para proteger os consumidores contra práticas abusivas.
Redução histórica de chamadas indesejadas
Desde a adoção de medidas regulatórias pela Anatel, o país registrou uma redução significativa de 184,9 bilhões de chamadas indesejadas entre junho de 2022 e dezembro de 2024. A nova determinação amplia o enfrentamento a fraudes e abusos, como as ligações de telemarketing excessivo e golpes envolvendo instituições financeiras.
Regras e penalidades
As empresas de telecomunicações devem incluir nos relatórios informações como:
- Data e horário das ligações.
- Identificação das prestadoras de origem das chamadas.
- Proporção de chamadas com números falsificados em relação ao total recebido.
- Tipos e prazos de suspensão de serviços, quando aplicáveis.
Além disso, as operadoras que recebem essas chamadas devem notificar a prestadora de origem e reportar os dados à Anatel. Caso descumpram as exigências, as empresas estão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
Cooperação com autoridades
Quando forem identificados originadores de chamadas fraudulentas relacionadas a golpes, como o uso indevido de nomes de instituições financeiras, os dados serão encaminhados às autoridades de segurança pública para investigações e possíveis ações legais.
Monitoramento e impacto
O sistema de coleta de dados permitirá que a Anatel acompanhe a origem de chamadas irregulares de forma sistemática, identifique fraudes e monitore o cumprimento de medidas cautelares, como a suspensão de usuários ou empresas infratoras.
Com essa iniciativa, a Anatel reforça seu compromisso com a proteção do consumidor, combatendo fraudes e reduzindo o incômodo das chamadas indesejadas, que há tempos impactam milhões de brasileiros.
