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Presidente da Câmara destaca acordos entre os Poderes e cumprimento das regras do STF após suspensão de R$ 4,2 bilhões em recursos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (26) que a liberação das emendas parlamentares segue os critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os acordos firmados entre o Executivo e o Legislativo. Lira fez a declaração em resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu o pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, alegando falta de transparência em sua execução.
Na decisão, proferida na última segunda-feira (23), Dino determinou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades nos repasses. Ele também solicitou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse a destinação desses recursos.
Lira ressaltou que os procedimentos seguem as exigências do STF e as orientações da portaria conjunta publicada pelo governo federal em dezembro. Ele destacou que essas medidas foram discutidas em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros representantes dos Poderes.
“Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo e em diálogo com o Poder Judiciário, obedecendo os trâmites legais internos”, declarou Lira. Ele informou ainda que apresentará esclarecimentos ao ministro Flávio Dino nesta sexta-feira (27) para responder aos pontos levantados na decisão judicial.
Lira chegou a convocar uma reunião por videoconferência com líderes partidários nesta quinta-feira, mas o encontro foi adiado devido à sua agenda com o presidente Lula. Segundo a assessoria do presidente da Câmara, Lira manteve contato com líderes por telefone e reuniões presenciais para tratar do tema.
A origem da suspensão
A controvérsia sobre as emendas parlamentares tem origem em uma decisão do STF de dezembro de 2022, que considerou inconstitucionais os repasses feitos sem critérios claros de distribuição. Em resposta, o Congresso aprovou mudanças nas regras, mas essas medidas foram contestadas pelo PSOL, que entrou com uma ação no STF.
Em agosto deste ano, o ministro Flávio Dino suspendeu os pagamentos e reforçou a necessidade de auditorias nos repasses. Em dezembro, antes da votação de medidas econômicas como a reforma tributária, o governo federal publicou uma portaria para operacionalizar a liberação das emendas, alinhando-se às diretrizes de transparência exigidas pelo STF.
O caso reacende o debate sobre a gestão do orçamento público e a necessidade de maior fiscalização sobre o uso das emendas parlamentares. Enquanto a decisão do STF busca aumentar a transparência, parlamentares como Arthur Lira defendem que os recursos sejam liberados dentro dos parâmetros estabelecidos entre os Poderes.
