Proposta segue para análise em sessão conjunta do Congresso nesta quarta-feira
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto, que define as prioridades e a meta fiscal da União para o próximo ano, agora segue para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores, prevista para esta quarta-feira (18).
A proposta manteve a meta fiscal de déficit zero para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Na prática, isso significa que o resultado primário poderá oscilar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões. O relator, senador Confúncio Moura (MDB-RO), havia inicialmente proposto que o governo focasse exclusivamente no centro da meta, mas recuou da medida após debates.
Salário mínimo e proteção a despesas
O texto aprovado prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, alinhado às regras atuais de valorização do piso nacional. O valor poderá ser revisado dependendo das medidas de ajuste fiscal que ainda estão em tramitação no Congresso.
A LDO também protegeu uma série de despesas de possíveis cortes orçamentários no próximo ano. Entre os gastos que não poderão ser contingenciados estão:
- Sistema de Fronteiras;
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
- Apoio às populações indígenas;
- Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;
- Fundo Nacional do Idoso;
- Defesa agropecuária e seguro rural;
- Aquisição de alimentos da agricultura familiar para segurança alimentar.
Regras para fundo partidário e emendas parlamentares
O Fundo Partidário terá reajuste limitado a até 2,5% acima da inflação, seguindo as diretrizes do novo arcabouço fiscal. Quanto às chamadas emendas Pix, a LDO estipula que será obrigatório apresentar previamente o plano de trabalho, detalhando objeto e valor do repasse. A ausência dessa documentação pode levar à suspensão da execução da emenda.
Outra regra flexibiliza repasses federais a municípios com menos de 65 mil habitantes, permitindo que mesmo aqueles inadimplentes possam receber recursos.
Próximos passos
Com mais de 694 emendas incorporadas em um documento de mil páginas, o texto aprovado pela CMO ainda precisa ser validado pelo Congresso Nacional. Caso aprovado, a LDO orientará a elaboração do Orçamento de 2025, incluindo possíveis ajustes nas metas fiscais e nas políticas de valorização do salário mínimo.
