Ex-presidente e outras 36 pessoas são acusados, mas decisão sobre denúncia cabe à PGR
A Polícia Federal (PF) indiciou na última quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 36 indivíduos por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. O indiciamento ocorre após a conclusão de investigações, mas não significa prisão ou culpabilidade imediata.
Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se há elementos suficientes para apresentar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes será responsável por decidir o futuro do caso, caso o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opte por formalizar uma acusação.
O que significa o indiciamento?
Segundo especialistas, o indiciamento aponta que a PF encontrou indícios de autoria em relação aos crimes investigados. No entanto, o processo judicial depende de uma sequência de etapas legais.
O advogado criminalista Guilherme Suguimori esclarece que não cabe ao ministro relator, neste caso Alexandre de Moraes, decretar prisão preventiva sem um pedido da PGR. “Ele só pode decretar caso seja pedido pelo titular da ação penal. Via de regra, o Ministério Público; e, no caso concreto, a PGR”, afirma Suguimori.
Cenários possíveis
Com o inquérito nas mãos da PGR, três desdobramentos principais são possíveis:
- Devolução à PF: A PGR pode solicitar informações adicionais, caso considere que o material entregue é insuficiente para formalizar uma denúncia.
- Denúncia: Se entender que há provas e indícios suficientes, a PGR pode formalizar a acusação contra os indiciados.
- Arquivamento: Caso conclua que não há crime ou evidências suficientes, a PGR pode optar pelo arquivamento do caso, algo que Suguimori considera improvável neste cenário.
Prisão preventiva e artigo 312 do CPP
A possibilidade de prisão preventiva é regida pelo artigo 312 do Código de Processo Penal, que a permite como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. No entanto, para isso, devem existir provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
O caso agora avança para análise pela PGR, enquanto o país observa os próximos passos no desdobramento das acusações contra o ex-presidente e seus aliados.
