Proposta deve permitir cortes de até 15% e sinaliza esforço conjunto entre Executivo e Legislativo
O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei que autorize o bloqueio de até 15% das dotações de emendas parlamentares, igualando o percentual ao aplicado às despesas discricionárias. A medida faz parte de um pacote de corte de gastos destinado a atingir a meta fiscal e deve ser enviada nos próximos dias.
A intenção do Executivo é anunciar um esforço fiscal de até R$ 70 bilhões para 2025 e 2026, em conjunto com o novo projeto, demonstrando que o Legislativo também participará da contenção de despesas. O governo espera que o texto seja aprovado pelo Congresso até o final deste ano, fruto de um acordo com líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Negociações em andamento
O movimento ocorre após uma recente derrota do governo no Congresso. Embora novas regras para dar transparência às emendas parlamentares tenham sido aprovadas na última semana – como exigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – a possibilidade de bloqueio de recursos foi retirada do texto. Restou apenas a permissão para o contingenciamento, que ainda depende de sanção presidencial.
No Senado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), tentou emplacar uma emenda e um destaque com teor semelhante ao do projeto agora em elaboração, mas ambas as propostas foram rejeitadas durante a tramitação.
Sinalização de compromisso fiscal
A proposta do governo reflete o desejo de envolver o Congresso no esforço fiscal necessário para cumprir as metas estabelecidas. A sinalização também busca reforçar o compromisso do Executivo com a responsabilidade fiscal, enquanto tenta assegurar o apoio político para medidas de ajuste orçamentário.
Se aprovada, a medida permitirá que emendas parlamentares, frequentemente usadas para atender demandas regionais de congressistas, também sejam incluídas no esforço de contenção de despesas, alinhando-se ao tratamento dado às despesas discricionárias do governo federal.
