A Comissão de Comunicação e Direito Digital retoma análise do PL em sessão prevista para o dia 27
A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (CCDD) adiou a votação do Projeto de Lei 2.628/2022, que busca proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A decisão foi tomada após o pedido de vista do senador Esperidião Amin (PP-SC) na sessão desta quarta-feira (13). Com a prorrogação, a expectativa é que o projeto seja novamente discutido e possivelmente votado na próxima sessão da comissão, marcada para o dia 27 de novembro. Uma sessão extraordinária, no entanto, poderá ocorrer no dia 19, caso o presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO), decida convocá-la.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), terá como base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), que destacou a necessidade de regulamentar o papel das plataformas digitais para proteger os jovens usuários dos riscos da internet. “Não falamos apenas do TikTok, WhatsApp, YouTube ou streaming. Falamos da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais porque, em função da dinâmica dos aplicativos, há, a todo instante, uma novidade”, explicou Arns.
Durante a sessão, Vieira pressionou por uma rápida apreciação do texto, salientando que a falta de uma legislação mais clara compromete a segurança da juventude do país. “As empresas não têm nenhum interesse na proteção de crianças e de adolescentes. O interesse das empresas é exclusivamente massificar o lucro. Não há nenhuma dúvida quanto a isso. Esse projeto coloca o foco necessário para a proteção das nossas crianças”, afirmou.
Foco na segurança e privacidade digital
O relatório do senador Arns propõe uma série de obrigações para os provedores de internet e plataformas digitais, incluindo mecanismos de verificação de idade e sistemas de alerta e notificação para reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e interações inadequadas. O projeto prevê, ainda, configurações mais robustas para garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais, exigindo um controle mais rígido das plataformas de redes sociais e aplicativos de entretenimento e venda.
A votação do projeto vem sendo acompanhada com grande expectativa por senadores e pela sociedade, que aguardam uma regulamentação que ajude a estabelecer regras claras para um uso mais seguro da internet por crianças e adolescentes.
