Cidadãos gaúchos que não foram habilitados para receber o auxílio têm novo prazo para recorrer; entenda como funciona o processo
O governo federal ampliou de 15 para 30 dias corridos o prazo para que cidadãos do Rio Grande do Sul, inicialmente não habilitados para o Auxílio Reconstrução, entrem com recurso administrativo nas prefeituras. O novo período de recurso começou a contar no dia 4 de novembro e já está em vigor, conforme portaria publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) no Diário Oficial da União. A decisão veio após prefeituras pedirem mais tempo para atender às demandas dos afetados pelas enchentes de abril e maio deste ano.
Como recorrer
O recurso deve ser solicitado nas prefeituras, que podem recorrer apenas uma vez por família. No sistema do Auxílio Reconstrução, os responsáveis municipais terão acesso ao módulo de “recurso”, onde poderão iniciar o processo de análise para cada caso.
Segundo o MDR, as principais inconsistências nos cadastros incluem problemas como: endereço não localizado nas bases de dados oficiais, famílias em comunidades de difícil acesso, múltiplas famílias registradas no mesmo endereço, responsáveis familiares com menos de 16 anos, indícios de óbito do beneficiário e endereços fora das áreas afetadas pela enchente.
Para que o recurso seja aceito, é necessário apresentar documentos que justifiquem e comprovem as informações questionadas. As prefeituras terão até 60 dias, a partir do início do processo de recurso, para avaliar e julgar os casos.
Sobre o Auxílio Reconstrução
O Auxílio Reconstrução, criado pela Medida Provisória 1.219, oferece um pagamento único de R$ 5,1 mil às famílias desalojadas ou desabrigadas pelas enchentes. A elegibilidade exige que o imóvel da família esteja em área oficialmente reconhecida em situação de calamidade ou emergência pelo governo federal. Ao todo, residentes de 444 cidades do Rio Grande do Sul podem solicitar o benefício, e até o momento, 399.590 cadastros de famílias em 253 municípios foram aprovados.
Para facilitar o acesso a informações, o governo federal disponibilizou uma lista de perguntas e respostas sobre o Auxílio Reconstrução, que pode ser acessada no site do Ministério da Integração.
