Governo enfrenta desafios para regulamentar empresas de apostas no Brasil

Bruno Peres/Agência Brasil

 

Com fraude e múltiplas marcas, governo só terá clareza sobre o número de bets operando no país após a regulamentação em janeiro.

A três dias da proibição de empresas de apostas online que não solicitaram autorização para operar no Brasil, o governo ainda enfrenta dificuldades para mensurar a real dimensão do mercado de apostas no país. O cenário se complica devido à existência de sites fraudulentos que frequentemente mudam de endereço e ao uso de diversas marcas por uma mesma empresa, o que torna desafiador identificar quantas operadoras estão, de fato, atuando.

Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o governo terá uma visão mais clara apenas após a regulamentação, que entrará em vigor em janeiro. A partir dessa data, apenas as empresas aprovadas poderão operar legalmente no Brasil, com limite de três marcas por operadora.

Atualmente, a estimativa de empresas operando no Brasil varia bastante. Dados de abril da plataforma Datahub apontavam para 217 operadoras, enquanto o Instituto Jogo Legal estima que o número de sites possa chegar a 2 mil. Até o momento, 118 empresas já entraram com 123 pedidos de autorização, mas o governo acredita que nem todas serão aprovadas.

Além da dificuldade de identificar empresas legítimas em meio a fraudes, a regulamentação também envolve o Ministério do Esporte, que será responsável por definir as modalidades esportivas que poderão ser objeto de apostas. Ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda tem trabalhado em parceria com outras pastas, como a Justiça e a Saúde, para combater atividades criminosas no setor e garantir a proteção dos consumidores.

O governo está sendo rigoroso no processo de regulamentação e espera que cerca de 100 empresas estejam atuando legalmente no Brasil a partir de janeiro.