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Projeto de lei autoriza aumento significativo no número de vagas no setor público, com foco em educação e em concursos futuros
O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso na última sexta-feira (30), autoriza a contratação de 57.814 novos servidores para o setor público no próximo ano. Desses, 53.599 vagas estão destinadas ao Poder Executivo, com 46.882 posições voltadas para a formação de um banco de professores para universidades e institutos técnicos federais. O restante, totalizando 6.717 vagas, será preenchido por outras categorias, incluindo militares efetivos.
O Orçamento também prevê a contratação de 3.524 pessoas para o Judiciário, 416 para o Legislativo Federal, 232 para o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, e 43 para a Defensoria Pública da União, que é tratada como um Poder separado nas rubricas orçamentárias.
Além disso, o projeto reserva R$ 2 bilhões para novos concursos no setor público. Contudo, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Luiz Montes, esclareceu que ainda não foram definidos os concursos nem os cargos que serão oferecidos em 2025.
“Como a ministra Esther Dweck mencionou, há uma previsão para novos concursos no orçamento. Embora não tenhamos ainda a abertura de quais concursos e para quais cargos, há uma dotação orçamentária reservada para isso. O Ministério da Gestão e Inovação divulgou uma nota confirmando a reserva de aproximadamente R$ 2 bilhões para novos concursos”, afirmou Montes em coletiva de imprensa.
Em agosto, o governo federal realizou a primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), que ofereceu 6.640 vagas em 21 ministérios, agências e autarquias federais. A prova teve 970.037 participantes de um total de 2.114.145 inscritos, com uma taxa de abstenção de 54,12%.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, revelou recentemente no programa “Bom Dia, Ministro” que o governo está considerando a realização de uma segunda edição do CNU em 2025. A decisão dependerá da avaliação da primeira edição e da disponibilidade orçamentária para a realização das provas.
