Valor é superior ao proposto para 2024, mas abaixo do aprovado pelo Congresso; Acordo entre Poderes promete mais transparência nas transferências
O projeto de lei do Orçamento de 2025 aloca R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas, representando um aumento de 3,46% em relação ao valor proposto pelo governo para o Orçamento de 2024. No entanto, o montante ainda é 26,6% inferior aos R$ 53 bilhões que foram aprovados pelo Congresso no ano anterior, incluindo emendas de comissões.
No início de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões permanentes, mas o Congresso derrubou o veto e restituíram R$ 4,2 bilhões. Com isso, o total de emendas para este ano soma R$ 52 bilhões.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento cuja destinação cabe aos deputados e senadores, frequentemente direcionadas para estados e redutos eleitorais dos congressistas. Embora tradicionalmente o governo controle o ritmo de liberação dessas emendas, o aumento da participação das emendas impositivas, cuja execução é obrigatória, reduziu o controle do Executivo, tornando essas emendas quase predominantes.
Acordo entre Poderes
Desde 2015, o Congresso tem ampliado seu domínio sobre o Orçamento da União. Em 2024, por exemplo, foram incluídos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas, comparado a R$ 6,1 bilhões em 2014. Atualmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga suspeitas de desvios relacionados ao repasse dessas verbas.
A recente dificuldade em rastrear recursos através das emendas Pix, que permitem a identificação do parlamentar beneficiado, mas não especificam a destinação exata do dinheiro, levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a suspender em agosto as transferências de praticamente todas as emendas parlamentares.
No último dia 20, um acordo entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – foi anunciado para aumentar a transparência na liberação das emendas. O novo acordo estabelece critérios de “transparência, rastreabilidade e correção”, garantindo informações claras sobre quem indica os recursos e para onde eles são destinados. O acordo deve ser formalizado ainda nesta semana.
