Proposta mantém desoneração total em 2024 e prevê reoneração gradual entre 2025 e 2027; matéria segue para a Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece um plano de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após um acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional. A medida, que seguirá para análise da Câmara dos Deputados, prevê a manutenção da desoneração integral em 2024 e uma reoneração gradual ao longo de três anos, entre 2025 e 2027.
A partir de 2025, a retomada da tributação será escalonada, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento, passando para 10% em 2026, e chegando a 20% em 2027, quando a desoneração será completamente encerrada. Durante esse período de transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará totalmente desonerada.
Para os municípios com até 156 mil habitantes, a reoneração também será progressiva, com uma alíquota de 8% até o final deste ano, aumentando para 12% em 2025, 16% em 2026 e 20% em 2027, conforme o cronograma de transição.
O projeto de lei aprovado é resultado de negociações após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter vetado trechos da Lei 14.784, de 2023, que previa a continuidade da desoneração. O Congresso derrubou o veto, o que levou o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O STF deu um prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo chegassem a um acordo sobre a questão.
Como parte do acordo, foram incorporadas ao projeto medidas de compensação pela renúncia fiscal, incluindo a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, o aprimoramento dos mecanismos de transação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, e o combate a fraudes e abusos no gasto público.
