Equipe econômica planeja novas fórmulas para evitar colapso do novo arcabouço fiscal
Diante do descolamento dos pisos das pastas de Saúde e Educação dos demais gastos do novo arcabouço fiscal, a equipe econômica do governo federal pretende propor, no Orçamento do próximo ano, mudanças no formato dos gastos mínimos para essas duas áreas, afirmou nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Proposta de Novas Fórmulas de Cálculo
O ministro declarou que levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugestões de novas fórmulas de cálculo na elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano, que deve ser enviado ao Congresso até 30 de agosto. “Vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, disse Haddad, referindo-se a uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que apontou que o governo pretende limitar a 2,5% o crescimento real (acima da inflação) dos pisos para a saúde e a educação.
Apesar da possível mudança nos cálculos, Haddad garantiu que não haverá perda de recursos para as duas áreas. “Não se trata disso, ninguém tem perda”, assegurou o ministro.
Objetivo de Evitar Colapso Fiscal
A mudança tem o objetivo de evitar o colapso do novo arcabouço fiscal, já que os pisos para a Saúde e a Educação cresceriam mais que os gastos discricionários (não obrigatórios) dos ministérios nos próximos anos. O Tesouro Nacional estima que o espaço para as despesas livres do governo será comprimido ano a ano, até se extinguir em 2030, caso as regras para os limites mínimos de Saúde e Educação não sejam alteradas.
De acordo com as contas do Tesouro, de 2025 a 2033, o governo terá R$ 504 bilhões a menos para gastos discricionários, que incluem investimentos em obras e compra de equipamentos. “São vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente”, comentou Haddad.
Descompasso nas Regras de Crescimento
O descompasso ocorre porque, enquanto os pisos mínimos para a Saúde e a Educação são calculados com base num percentual das receitas, os demais gastos do arcabouço fiscal obedecem ao limite de 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Com o fim do teto federal de gastos no ano passado, os pisos voltaram a ser 15% da receita corrente líquida para a saúde e 18% da receita líquida de impostos para a educação.
Durante as discussões do novo arcabouço fiscal no ano passado, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu uma reavaliação do cálculo dos pisos mínimos no Orçamento de 2025. “Entendemos que há critérios que podem ser melhores que a mera indexação [em relação às receitas]”, disse Ceron na época.
Necessidade de Ajustes
Também no ano passado, Haddad havia afirmado que a equipe econômica pretendia incluir uma regra de transição no arcabouço fiscal, mas a proposta não foi levada adiante na elaboração nem na discussão do novo marco para as contas públicas.
Com essas novas sugestões, o governo busca equilibrar a necessidade de investimentos em áreas essenciais como saúde e educação com a sustentabilidade fiscal do país, garantindo que os recursos públicos sejam administrados de forma responsável e eficiente.
