Rodrigo Pacheco destaca importância de regras para uso das plataformas digitais e critica falta de legislação específica
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou nesta segunda-feira (8) a necessidade de regulamentação das redes sociais como medida fundamental para evitar a chamada “captura de mentes”. Ele destacou que a regulamentação não se trata de censura ou limitação da liberdade de expressão, mas sim de estabelecer regras para o uso responsável das plataformas digitais.
“Eu considero [a regulação das redes] fundamental. Não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja capturas de mentes de forma indiscriminada que possa manipular desinformações, disseminar ódio, disseminar violência, ataques a instituições”, afirmou Pacheco.
A declaração do presidente do Senado surge em meio à polêmica envolvendo o CEO do X (ex-Twitter), Elon Musk, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre os bloqueios de contas nas redes sociais determinados pela Justiça brasileira. Musk criticou publicamente as decisões judiciais e chegou a ameaçar descumprir as ordens de bloqueio.
Pacheco também apontou a falta de legislação específica como motivo para a participação intensa do judiciário nessas questões. Ele ressaltou que é necessário criar uma lei que discipline o uso das plataformas digitais para evitar equívocos e garantir a proteção dos usuários.
“As plataformas não acertam sempre e também não erram sempre. O poder judiciário também não acerta sempre. Ele pode eventualmente errar, mas é muito mais fácil errar em um ambiente que tenha uma lei que discipline do que o contrário”, explicou o senador.
Além disso, Pacheco enfatizou que a internet não pode ser utilizada para disseminar desinformação, violência e discursos de ódio. Ele ressaltou a importância de usar a internet para o progresso da nação e criticou o ambiente digital atual, que muitas vezes opera sem regulamentação adequada e prioriza o lucro em detrimento da segurança e da qualidade das informações veiculadas.
