Aumento entra em vigor a partir de 1º de abril, mas não implica em reajuste automático
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabeleceu o teto de reajuste para remédios em 4,5% neste ano, conforme divulgado pelo Ministério da Saúde (MS) nesta sexta-feira (29).
O percentual de aumento, o mais baixo desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril, porém não representa um reajuste automático:
“O percentual não implica em um aumento automático nos preços, mas define o limite permitido de reajuste”, destacou a pasta.
“A CMED utiliza diversos critérios para determinar o índice, como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não considerados pela inflação, como o câmbio e tarifas de energia elétrica, e a concorrência de mercado, seguindo o método estabelecido desde 2005”, explicou o ministério.
O índice de reajuste dos preços dos medicamentos coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O Brasil adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um limite para o percentual de aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, afirmou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS.
A CMED, órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no Brasil, é composta por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.
“A CMED estabelece limites para os preços dos medicamentos, implementa regras para estimular a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são violadas. Além disso, é responsável pela definição e acompanhamento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras governamentais”, informou a Câmara em comunicado.
