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O Tesouro Nacional divulgou que, no mês de fevereiro, foram pagos R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados brasileiros. Desse montante, a maior parte, R$ 776,59 milhões, refere-se a atrasos de pagamento do governo de Minas Gerais. Em seguida, foram quitados débitos de R$ 301,73 milhões do estado do Rio de Janeiro e de R$ 76,11 milhões de Goiás.
No mesmo período, a União também cobriu R$ 60,62 milhões de dívidas do Rio Grande do Sul. Contudo, até o momento em 2024, o governo federal não realizou o pagamento de dívidas em atraso de municípios.
Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essas garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro Nacional cobre o calote, retendo repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
No acumulado do ano, a União já quitou R$ 1,65 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 970,62 milhões foram destinados a Minas Gerais, R$ 405,8 milhões ao estado do Rio de Janeiro, R$ 152,35 milhões a Goiás e R$ 120,59 milhões ao Rio Grande do Sul.
É importante destacar que o número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro Nacional diminuiu em 2024. No ano anterior, além dos estados mencionados, a União honrou garantias do Maranhão, de Pernambuco, do Piauí e do Espírito Santo.
Essas garantias honradas impactam diretamente os repasses da União aos entes federados, como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira, mediando negociações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF). Esse regime prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.
Atualmente, Minas Gerais é o único estado endividado que não aderiu ao RRF. No entanto, está em análise um projeto de lei do RRF estadual na Assembleia Legislativa do estado, com prazo até 20 de abril deste ano para adesão.
