AGU obtém suspensão de paralisação da seleção de organização da sociedade civil para prestação de serviços de saúde aos povos indígenas
A Secretaria de Saúde Indígena, vinculada ao Ministério da Saúde, está autorizada a retomar o processo de seleção de entidades para prestação de serviços de saúde aos povos indígenas. A seleção, que havia sido interrompida por uma decisão da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, foi retomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) obter uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A AGU argumentou que a utilização do edital de chamamento público para a seleção de organização da sociedade civil (OSC) por meio da formalização de termo de convênio era regular. Além disso, alertou que qualquer atraso no processo de seleção poderia resultar na desassistência aos povos indígenas, uma vez que os contratos atuais já foram prorrogados excepcionalmente por mais seis meses, com término previsto para junho deste ano, e não há possibilidade de novas prorrogações de acordo com a legislação vigente.
O edital em questão visa selecionar entidades sem fins lucrativos para prestar serviços complementares de atenção primária à saúde nos 34 distritos sanitários especiais indígenas em todo o país, além das duas casas de saúde indígena nacionais. Com a retomada do processo de seleção, espera-se garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados às comunidades indígenas brasileiras.
