Advogados argumentam falta de requisitos legais e pedem substituição por medida menos restritiva
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução de seu passaporte, que foi apreendido no contexto da Operação Tempus Veritatis, investigação que apura um suposto plano de golpe de Estado no Brasil.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a apreensão do passaporte não atende aos requisitos legais, pois não foi demonstrado um risco real de fuga por parte do ex-presidente. Eles propõem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de obter autorização para sair do país por mais de sete dias.
No pedido, a defesa ressalta a colaboração irrestrita de Bolsonaro com as autoridades desde o início do processo, comparecendo pontualmente a todos os chamados e contribuindo ativamente para esclarecer os fatos investigados.
A apreensão do passaporte foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa medida cautelar foi a única direcionada especificamente a Bolsonaro, enquanto outros investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram seus passaportes confiscados e foram proibidos de se comunicar entre si.
A defesa argumenta que a retenção do passaporte viola o direito constitucional de locomoção e assume um caráter de antecipação de pena. Segundo os advogados, Bolsonaro está sendo tratado como culpado não apenas pelo Judiciário, mas também pela mídia.
Na petição, os advogados destacam que Bolsonaro teve que deixar o país apenas uma vez durante todo o ano de 2023, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que comunicou antecipadamente essa viagem ao STF.
