Medidas históricas prometem simplificar a tributação e trazem mudanças expressivas na vida dos brasileiros ao adquirir produtos e serviços
Na última sexta-feira (15), após três décadas de intensos debates, a tão aguardada reforma tributária foi finalmente aprovada, sinalizando uma mudança significativa na forma como os brasileiros serão impactados na hora de consumir. A legislação visa simplificar a tributação sobre o consumo e introduzirá medidas inéditas para garantir a progressividade na taxação de determinados tipos de patrimônio.
Com uma longa lista de exceções e alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos diversificados em diferentes setores da economia. Além disso, pela primeira vez na história, haverá medidas específicas para garantir a progressividade na tributação de patrimônios, como veículos, e na transmissão de heranças.
No próximo ano, o Congresso será encarregado de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os projetos serão encaminhados nas primeiras semanas de 2024.
Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor:
Cesta Básica: Um dos pontos mais polêmicos foi a tributação da cesta básica. O Senado havia proposto duas listas de produtos, uma destinada ao enfrentamento da fome, com alíquota zero, e outra chamada de cesta básica estendida, com alíquota reduzida. Contudo, a lista estendida foi retirada durante a tramitação na Câmara. O impacto final sobre os preços ainda é desconhecido, gerando debates sobre o possível encarecimento ou barateamento da cesta básica.
Remédios: A reforma estabelece alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. A legislação também inclui isenção de IVA para a compra desses produtos pela administração pública e entidades de assistência social sem fins lucrativos.
Combustíveis: A tributação de combustíveis e lubrificantes será diferenciada, seguindo um regime de tratamento específico. A possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo sobre combustíveis gerou debates, mas foi mantida na versão final. Especialistas apontam que o impacto no preço final aos consumidores é incerto e dependerá da definição da alíquota cheia do IVA dual.
Veículos: O IPVA passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, com alíquota progressiva conforme o impacto ambiental do veículo. A compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência continuará com alíquota zero. A prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras de determinadas regiões também foi mantida, gerando tensões entre os governadores.
Com essas mudanças, a reforma tributária promete redefinir a relação do consumidor com diversos produtos e serviços, trazendo desafios e oportunidades para diferentes setores da economia brasileira.
