Em uma sabatina de dez minutos no Senado nesta quarta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, abordou a distinção entre as atividades de juiz e político ao ser indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dino, que enumerou os princípios que nortearão sua atuação no STF, ressaltou a importância de basear a legitimidade de um juiz no cumprimento das normas e no respeito às tradições.
“Um juiz não assenta a sua legitimidade no carisma pessoal. Um juiz deve assentar a sua legitimidade no cumprimento das normas e no respeito às tradições porque é daí que o Poder Judiciário pode extrair a sua isenção aos olhos da sociedade. Discrição e ponderação são deveres indeclináveis de um magistrado, diferente da forma como os políticos atuam. São funções diferentes”, afirmou o ministro da Justiça.
Dino destacou que a presença de políticos nas supremas cortes não é incomum, citando exemplos nos Estados Unidos e no Brasil. Ele enfatizou a contribuição de parlamentares anteriores para o STF, trazendo uma “longa linhagem de parlamentares, deputados, senadores e ex-governadores que tiveram a honra de figurar no STF e agregar saberes nascidos dessa prática para que a Suprema Corte possa dirimir os conflitos ali submetidos.”
Ao apresentar os princípios que guiarão sua atuação no STF, Flávio Dino enfatizou o compromisso com a harmonia entre os poderes, destacando que é necessário preservar a independência, mas sobretudo a harmonia. Ele também sublinhou a importância do “coração da Constituição”, mencionando o Artigo 60 como cláusula pétrea, resguardando a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos e garantias fundamentais.
Dino mencionou três presunções que considera centrais: a presunção da constitucionalidade das leis, a da legalidade dos atos administrativos e a de inocência. Ele abordou a rara incidência de inconstitucionalidade, defendendo que essa declaração só deve ocorrer quando não houver dúvida acima de qualquer critério razoável. Em relação à atuação do STF em relação a leis aprovadas pelo Congresso, Dino ponderou que o Poder Judiciário não deve criar leis, mas pode atuar quando não houver legislação aplicável.
Em suas considerações finais, o ministro reiterou o respeito à cláusula do devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, destacando seu compromisso contra punitivismos e linchamentos de qualquer tipo, físicos ou morais. O discurso de Flávio Dino busca definir uma postura que equilibre a atuação judicial com a estabilidade e eficiência do sistema político e social brasileiro.
